Apfalcoaria.org Associação Portuguesa de Falcoaria
Anualmente a Associação Portuguesa de Falcoaria (APF) confronta-se com notícias veiculadas pelas autoridades relativas ao espólio de ninhos e/ou venda de aves de presa de forma ilegal (problema que não se circunscreve às aves de presa sendo transversal a várias espécies animais).
Sobre estas matérias a posição da APF é clara: estas situações constituem ilícitos de índole criminal que devem ser tratados pelas autoridades com a maior diligência e profundidade possível.
A falcoaria não se relaciona com estas actividades ilícitas e o tráfico de aves de presa é um assunto extremamente sério que deve preocupar os falcoeiros devido aos impactos negativos que tem na conservação das espécies selvagens.
Aproximando-se a época em que muitos falcoeiros e iniciados na falcoaria procuram adquirir uma ave de presa a APF explícita que a falcoaria é uma forma de caça que recorre a aves de presa criadas em cativeiro, legislada pela Lei de Bases Gerais da Caça e pela legislação de protecção da biodiversidade. É uma actividade que permite às aves exercitar o voo e caça, mantendo todas as suas funções etológicas. A boa prática da falcoaria apela à salvaguarda das espécies selvagens.
A prática da falcoaria em Portugal apenas é permitida recorrendo a aves de presa reproduzidas em cativeiro. Os criadores de aves de presa encontram-se registados junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), obedecendo a legislação e procedimentos específicos. As aves de presa legalmente reproduzidas têm de possuir anilhas fechada ou microchip contendo o seu número de registo e ser acompanhadas de documento CITES que comprove a sua legalidade. Para a prática o falcoeiro é obrigado, por lei, ao registo da ave de presa em seu nome junto do ICNF. A aquisição de aves de presa outras vias é repudiada e ilegal.
Também somos explícitos na não recomendação da compra de aves de presa por pessoas que não detenham os conhecimentos necessários à sua manutenção em cativeiro. Apesar do grande apelativo que estas aves podem ter para o cidadão comum apenas recomendamos a sua aquisição após uma tomada de consciência sobre as responsabilidades inerentes à sua detenção e manutenção de bem-estar.
Por essa razão, apelamos a todos os interessados em adquirir uma ave de presa que construam uma base de informação que permita uma detenção responsável. Apelamos, igualmente, a que se informem cabalmente sobre a origem da ave que pretendem adquirir e comprovem a sua origem legal.
Sempre que observem situações que ofereçam dúvidas, os cidadãos devem informar as autoridades que já demonstraram ser proactivas e competentes na sua investigação.
A Direcção da Associação Portuguesa de Falcoaria
Abril de 2017