APF integra Plataforma e pede audiência aos Grupos Parlamentares

A Plataforma Sociedade e Animais (da qual a associação portuguesa de falcoaria faz parte) a pede audiência aos grupos parlamentares para apresentar as nossas preocupações com a aprovação de legislação desproporcional relacionada com o animais em Portugal.

A nossa primeira preocupação é o bem-estar das nossa aves, dos nossos cães e das presas que capturamos. Ainda assim não podemos concordar com a visão distorcida e extremista da realidade e que em nada ajudam à resolução de problemas neste âmbito, que não constrói, que quase só proíbe!

Publicamos um excerto da tomada de posição enviada aos grupos parlamentares e comunicação social pela plataforma.

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“Salta à cabeça uma medida que visa alterar o estatuto jurídico do animal, visando que estes passem a ser considerados «pessoas não humanas», o que constituí uma alteração «fracturante» relativamente à forma como os animais são entendidos pelos Portugueses e a forma como a nossa Sociedade Humana se relaciona com estes. Importa perceber que esta alteração se baseia em ideologias extremistas, segundo as quais os animais não podem ter qualquer fim utilitário para o Homem, sendo defendida por grupos que defendem e querem impor o veganismo à Sociedade em geral.

Alterações tão profundas e radicais como essa iriam levar a que os animais deixem de poder ser usados e vendidos pelo Homem (pois dar um fim utilitário e vender «pessoas não humanas» deixaria de ser algo normal, para constituir uma forma de escravatura) bem como um furto ou roubo de um animal passaria a ser um crime de rapto, equiparando animais a Humanos. Importa aqui lembrar que tal deriva de uma ideologia que pretende, entre outras coisas, que os animais façam parte do agregado das famílias humanas, como já defendido pelo PAN na Assembleia da República, pelo que no futuro poderemos ter que vir a atribuir também número de contribuinte e de segurança social para os nossos animais.

Acreditamos que a grande maioria dos Deputados dos Partidos que conferem suporte Parlamentar a este Governo, desde logo a maioria dos Deputados do PS bem como os Deputados do Partido Comunista Português, não se revêem neste tipo de medidas, uma vez que são ambos partidos com forte implantação na Sociedade e Portuguesa e, por conseguinte, conhecedores da matriz e identidade cultural, social e económica Nacional. Consideramos por fim que o Governo irá adoptar uma posição sensata e que corresponda ao interesse e sensibilidade da maioria dos cidadãos Nacionais e que temas «fracturantes» como alterar o estatuto jurídico dos animais não irá ocorrer, sem que o assunto seja sujeito a um referendo Nacional.

Numa altura em que ainda não se conhecia esta inclusão de medidas do PAN no Programa de Governo, a Plataforma Sociedade e Animais havia já requerido audiências a todos os Grupos Parlamentares, sendo essas audiências agora ainda mais relevantes e os temas acrescidos.

Os nossos pedidos de audiência visavam expressar aos Deputados a nossa contestação e as nossas fundadas preocupações em relação à proposta de Projecto de Lei do PAN relativo ao «abate de animais em canis», tema que agora também consta do Programa de Governo do PS. A nossa contestação a esta proposta não se deve ao tema «abate de animais em canis» directamente, mas sim em relação à forma «encapotada» como o PAN visa, de forma deliberada e enganosa, atacar um conjunto vasto de actividades por nós representadas, pretendendo criar um conjunto de disposições que visam aniquilar actividades legais que estão vincadamente arreigadas na Sociedade Portuguesa.

Assim, a Plataforma Sociedade e Animais, composta por 15 organizações que têm interesses comuns na promoção de actividades que contribuam para o desenvolvimento e sustentabilidade do meio rural, conservação e protecção da natureza, bem como na defesa da tradição e do património cultural e natural português, mormente no que diz respeito ao Animal, enquanto meio de produção e como elemento fulcral em actividades desportivas e de lazer, contesta fortemente esse «primeiro» projecto de Lei que, a ser aprovado na Assembleia da República, terá um conjunto de graves consequências para a Sociedade Portuguesa em geral, a qual não se revê nestas propostas, nomeadamente consequências como:

 

• A exterminação das raças selectas e raças autóctones, de qualquer tipo de animal detido pelo homem, aniquilando raças que são Património genético Nacional e Internacional, por via da proibição do cruzamento planeado dos animais, defendendo algo equiparável ao «amor livre» entre os animais;
• O fim de raças (pelo menos em Portugal) com especial importância para actividades fundamentais para a Sociedade Portuguesa, como são raças com aptidão especial para servirem de cães-guia para deficientes visuais, cães para operações de busca e salvamento ou de cães para detecção de drogas e explosivos e para o combate ao narcotráfico e ao terrorismo;
• O fim da Actividade Cinegética, que é praticada por cerca de 200.000 Cidadãos Nacionais que, como a própria designação indica, depende do cão como elemento fulcral, nomeadamente cães de raças com aptidão para a caça; • O fim do comércio dos animais de companhia, querendo o PAN equiparar estes animais aos membros das nossas famílias, defendendo que, sendo elementos da família, não devem poder ser «vendidos», com clara violação dos direitos, liberdades e garantias dos detentores de animais; • Transformar a actividade de criação de animais praticamente impossível, pela criação de regras «especialmente exigentes», quando já existe extensa legislação sobre a matéria;
• Criar condições que irão potenciar os riscos para a segurança e saúde pública dos cidadãos;
• Impor ao detentor de um animal de estimação os mesmos requisitos e burocracia impostos às empresas que fazem criação com fins lucrativos, independente do número de animais em causa.
• A destruição de todo o trabalho desenvolvido pela comunidade científica e académica no âmbito das matérias de melhoria genética, nomeadamente no que concerne à saúde e bem-estar animal.

 

Paradigmaticamente, este projecto de Lei e as suas disposições, pouco iria contribuir para o fim a que alegadamente se destina, nomeadamente resolver a questão do excesso de animais nos canis e o consequente recurso ao abate, tema essa que também nos preocupa e sobre o qual temos propostas para o debelar.

 

INTEGRAM A PLATAFORMA SOCIEDADE E ANIMAIS:

CPC | Clube Português de Canicultura;

CPF |Clube Português de Felinicultura;

APSL | Associação Portuguesa de Criadores do Cavalo Puro Sangue Lusitano;

CAP | Confederação dos Agricultores de Portugal; ANPC | Associação Nacional de Proprietário Rurais, Gestão Cinegética e Biodiversidade;

APCRS | Associação Portuguesa de Criadores de Raças Selectas

ALCAC | Associação Lusa dos Criadores das Aves de Capoeira;

APF | Associação Portuguesa de Falcoaria;

APMCM | Associação Portuguesa de Matilhas de Caça Maior;

CMN | Clube de Monteiros do Norte;

CNCP | Confederação Nacional dos Caçadores Portugueses;

CPM | Clube Português de Monteiros;

PROTOIRO | Federação Portuguesa de Tauromaquia;

FPC | Federação Portuguesa de Columbofilia;

FPPD | Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.

 

CONTACTOS : plataforma.sociedade.animais@gmail.com”