Legislação em Portugal

A cetraria é uma actividade legal em Portugal que conta com um enquadramento legal próprio.

Carregue nos links para saber mais!

Documentos para o Cetreiro

 

Documentos para a Ave de Presa

  • Aves obtidas de criação em cativeiro de criadores legalmente autorizados. Leia aqui a nossa recomendação sobre a aquisição legal de aves de presa;
  • Documento de cedência da ave;
  • Registo da ave no INCF (informação disponível na Área de Associados).

 

Sobre a Caça 

  • O território nacional encontra-se dividido em Regiões Cinegéticas;
  • A maioria do território nacional encontra-se organizado em Zonas de Caça que cumprem normas específicas;
  • Existem Dias de Caça específicos aos vários métodos de caça consoante o tipo de Zona de Caça;
  • As presas que podem ser caçadas anualmente, os métodos pelos quais isso pode ocorrer, os limites de capturas e outras condições específicas são regulamentadas em Calendário Venatório (2015 a 2018);
  • Regulamento geral:  Lei de Bases Gerais da Caça.

 


Sobre este documento: A informação aqui exposta é a disponibilizada pelo Instituto da Conservação da Natureza sobre a regulamentação desta forma de caça.